Radiografia dos projetos de regulações estaduais para Data Centers
A Innova Assuntos Públicos mapeou, até o mês de setembro, 20 projetos de lei e de lei complementar sobre data centers em 11 assembleias legislativas. Entre esses projetos, 9 criam ônus ou restrições, 7 são favoráveis, 2 misturam incentivo e exigência e 2 não têm efeito próprio.
Os projetos já aprovados são favoráveis aos investidores. A Lei 19.849/2026, do Ceará, criou licenciamento escalonado por porte, desoneração de ICMS e cessão de áreas públicas. A Lei Complementar 205/2025, de Goiás, trouxe incentivos fiscais, zonas prioritárias e simplificação do licenciamento.
Os projetos que ainda tramitam têm apontado na direção oposta. Todos os projetos restritivos continuam em comissões, mas são mais recentes e mais incisivos que os favoráveis: preveem vedações, multas, tetos de potência e plebiscitos. Os favoráveis costumam ser autorizativos ou fixar diretrizes gerais.
Além dos projetos mapeados, a Innova AP também levantou 22 requerimentos e indicações pelos Estados, e dois atos de conselhos ambientais: a Moção 147/2026 do CONAMA e a resolução do Conema do Rio Grande do Norte, aprovada em 21 de setembro.
Comentários